A Comissão de Finanças da Alepe aprovou, nesta terça, um parecer ao pedido de autorização para o Governo do Estado contrair empréstimo de até 1,51 bilhão de reais, mas com uma alteração: a garantia de que o Governo repasse metade desse valor aos municípios pernambucanos. A proposta, assim, distribui 756 milhões de reais em partes iguais para cada um dos 184 municípios do Estado, mediante a assinatura de convênios com o Poder Executivo. 

O pedido inicial do Governo foi feito para financiar a aquisição de bens e equipamentos, execução de obras e contratação de serviços de infraestrutura. Outros itens listados são a expansão e recuperação da malha viária; construção de unidades de saúde, segurança pública e educação. A proposta de repassar metade desse valor para os municípios foi apresentada pelo presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho, do União. 

O parlamentar lembrou que, ao longo desta Legislatura, a Assembleia já autorizou a contratação de mais de 9,2 bilhões de reais em empréstimos para o Poder Executivo, e que a ideia agora é descentralizar esse novo montante. “Portanto, é justo, é apropriado que a Assembleia Legislativa possa agora defender os interesses também dos municípios. 750 milhões para os municípios vão fortalecer a capacidade de investimento dos prefeitos em nosso estado, permitindo com que eles possam atacar, possam enfrentar os principais desafios de suas respectivas cidades.”

A proposta de repasse aos municípios teve os votos favoráveis de Junior Matuto, Rodrigo Farias, Cayo Albino e Diogo Moraes, todos do PSB, e de Coronel Alberto Feitosa, do PL. Já Joãozinho Tenório, do PRD, Débora Almeida, do PSDB, e Henrique Queiroz Filho, do PP, votaram contra a proposta. Eles avaliaram que a fragmentação dos recursos prejudica o planejamento do Governo. Débora Almeida também apontou problemas técnicos e legais no parecer aprovado.

“Quando um parlamentar define o destino de um empréstimo de maneira contrária do que foi definido pelo chefe do Executivo junto às instituições financeiras e contrário às regras do Tesouro Nacional, isso é totalmente não aceitável, e contrário a toda disciplina prevista para contrair empréstimos e investimentos.”